CIÊNCIA, TECNOLOGIA E RECURSOS HUMANOS EM RECURSOS HÍDRICOS
Aprovada em Assembléia Geral Ordinária realizada em 11 de novembro de 1993, em Gramado, na sessão de encerramento do X Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos.
Importância
A água, além de elemento essencial à vida, é um recurso econômico valioso e exerce papel fundamental no equilíbrio dos ecossistemas.
Sua ocorrência é variável no tempo e no espaço de forma nem sempre condizente com as necessidades de uso. Eventos críticos (secas e inundações) podem ser efeitos dramáticos sobre a economia, a saúde e a segurança das comunidades.Sua ocorrência é variável.
O crescimento das populações e o conseqüente aumento das demandas por alimento e bens de consumo, tornam o recurso cada vez mais escasso e tendem a degradar sua qualidade. À medida que cresce a educação e o nível econômico das populações, surgem novos valores e ocorre um aumento da demanda.
Diante de tal quadro, suprir água para múltiplos fins, em quantidade e qualidade adequadas a custos viáveis, é um objetivo formidável que nos desafia a todos.
Para vencer tal desafio contamos com atributos que, em última análise, são os responsáveis pela sobrevivência do Homem: a capacidade de criar novos conhecimentos e de utilizá-los para a solução de problemas, ou seja, a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico.
Aspectos Políticos
O desenvolvimento científico e tecnológico, para ser eficaz precisa ser respaldado de forma ampla pelo comprometimento da comunidade, o que se faz por meio da chamada POLÍTICA do setor.
Entende-se por POLÍTICA ao conjunto de dispositivos legais, normas e demais instrumentos que formulem objetivos, definam e orientem a atuação de uma ou mais entidades no sentido da consecução destes objetivos.
Não existe no país uma política específica para o setor de recursos hídricos uma vez que, nas entidades responsáveis pelo desenvolvimento científico e tecnológico do país, o setor está dividido entre diversas áreas tais como saneamento, energia, meio ambiente e outras. O projeto de lei do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, ora em discussão, enfatiza adequadamente a importância do desenvolvimento tecnológico e da capacitação dos recursos humanos, sem entretanto apresentar formulações mais específicas para o setor.
A ABRH reúne em seu corpo de associados uma vasta gama de profissionais que se dedicam aos diversos aspectos do aproveitamento dos recursos hídricos do país. Grande parte destes profissionais dedica-se, total ou parcialmente, ao ensino e à pesquisa. É grande o interesse pelo desenvolvimento tecnológico e de recursos humanos, como atesta massiva participação de seus associados nos eventos por ela promovidos.
O perfil de seu corpo associativo impõe que a ABRH contribua expressivamente para a formulação de uma política de desenvolvimento científico, tecnológico e de capacitação de recursos humanos na área e Recursos Hídricos.
Princípios
Os seguintes princípios devem constituir a base conceitual de uma política de desenvolvimento científico, tecnológico e de recursos humanos da área de Recursos Hídricos.
1 – desenvolvimento científico, tecnológico e capacitação de recursos humanos são componentes indissociáveis do mesmo processo;
2 – existe uma associação intrínseca entre desenvolvimento de recursos hídricos e desenvolvimento sustentável;
3 – desenvolvimento científico, tecnológico e de recursos humanos não devem ficar afetos apenas às universidades e entidades de fomento à pesquisa; todas as entidades envolvidas com o aproveitamento dos recursos hídricos devem ter preocupação permanente com a tecnologia e a capacitação do elemento humano;
4 – o esclarecimento da comunidade, principalmente das crianças durante o 1o grau, sobre a importância dos recursos hídricos e os cuidados a serem tomados na sua exploração, é fator fundamental para o desenvolvimento científico, tecnológico e dos recursos humanos;
5 – o caráter multidisciplinar do aproveitamento dos recursos hídricos exige, não só especialistas, mas também elementos com conhecimento eclético, providos de capacidade de coordenação de equipes, integração de conhecimento e liderança;
6 – não basta apenas formar o elemento humano qualificado: é necessário fixá-lo em atividades para as quais foi capacitado e prover condições de trabalho necessárias à realização de seu potencial;
7 – o primeiro passo para a solução de conflitos comuns quando se trata do aproveitamento dos recursos hídricos, é a identificação correta de suas origens e o domínio da tecnologia adequada para resolvê-los;
8 – ciência e tecnologia de boa qualidade necessitam, para seu desenvolvimento, de livre e fluente troca de dados, informações e conhecimento.
Objetivos
São objetivos de uma política de desenvolvimento científico, tecnológico e de recursos humanos:
1 – criar, desenvolver, adaptar ou assimilar conhecimento científico ou tecnologias adequadas para propiciar o aproveitamento dos recursos hídricos;
2 – formar recursos humanos em quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades do setor;
3 – preservar e aprimorar a competência nacional já existente e criar condições propícias ao desenvolvimento do potencial a ser criado;
4 – incentivar e promover o fornecimento e troca de dados, informações e conhecimento com finalidade de desenvolvimento científico e tecnológico;
5 – formar técnicos de qualificação profissional avançada para atuação em entidades públicas e privadas, não obrigatoriamente voltadas a ensino e à pesquisa;
6 – apoiar e incentivar entidades já possuidoras de massa crítica cientifica e tecnológica, para que se constituam em centros de referência ou excelência, capazes de absorver, desenvolver e difundir conhecimento científico e tecnológico.
Entidades de Ensino a Pesquisa
Em conseqüência da organização do ensino de pós-graduação e das políticas de desenvolvimento científico e tecnológico que ocorreram na década de 70, diversas universidades iniciaram programas de Mestrado e Doutorado em Recursos Hídricos e áreas afins.
Cerca de 20 anos após a instalação dos primeiros programas, é possível constatar que estes vêm prestando importante contribuição ao desenvolvimento do país, mensurável pela quantidade e qualidade das teses produzidas e pelo número de mestres e doutores formados.
Além deste fato, verifica-se o amadurecimento, dinamismo e elevação do nível destes programas.
Extremamente importante, entretanto, é a constante preocupação demonstrada com a avaliação de resultados, a autocrítica e o aprimoramento dos níveis de ensino e pesquisa. É vital que estas entidades permaneçam nessa direção, mas que aprofundem seus objetivos com especial atenção à:
1 – elevar sempre os padrões de qualidade do ensino e da pesquisa, adequando-os à realidade atual e às necessidades brasileiras;
2 – promover contínua renovação do corpo docente;
3 – melhorar os níveis de intercâmbio entre as várias instituições universitárias, nas áreas de recursos hídricos e demais áreas afins;
4 – divulgar de forma sistemática as pesquisas em curso ou programadas e as já concluídas;
5 – estabelecer um mecanismo permanente de integração dos cursos de pós-graduação em recursos hídricos do País;
6 – atualizar os currículos e dimensionar corretamente a abrangência e profundidade dos cursos de pós-graduação, fazendo-se clara distinção entre as exigências para os programas de Mestrado e Doutorado;
7 – procurar o apoio dos setores produtivos através de convênios, para a realização de pesquisas de interesse mútuo e programas de desenvolvimento tecnológico;
8 – conscientizar-se do caráter multidisciplinar e interdisciplinar da gestão dos recursos hídricos, indissoluvelmente ligada aos objetivos do desenvolvimento sustentável;
9 – promover a integração dos vários níveis de ensino – pós-graduação, graduação e nível médio – de forma a poder atender às necessidades sociais e ao desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil;
10 – nos cursos de graduação, sempre que possível, criar “ênfases” ou “áreas de concentração” em recursos hídricos e engenharia ambiental nos últimos semestres dos cursos de Engenharia Civil, obedecidas as normas do Conselho Federal de Educação;
11 – ainda nos cursos de graduação, sempre que possível, criar disciplinas operativas nas áreas de recursos hídricos e engenharia ambiental;
12 – promover a constante reciclagem de professores e pesquisadores através da realização de estágios no Brasil e no exterior;
13 – procurar aumentar a eficiência na formação de Mestres e Doutores, mediante treinamento dos pós-graduandos em metodologia científica e redação técnica.
A atuação da ABRH
Recomenda-se que a atuação se faça tanto em termos de organização interna, como em termos de colaboração com outras entidades, colocando à disposição destas a experiência acumulada pela ABRH.
As seguintes ações são indicadas:
1 – criar na ABRH um núcleo permanente de Ciência, Tecnologia e Recursos Humanos, sistematizar e ampliar a atuação da Associação nestes campos;
2 – colaborar com a formulação da política de desenvolvimento científico, tecnológico e de recursos humanos por meio de proposições, regulamentos, planos e programas decorrentes do projeto de lei do Sistema Nacional de Recursos Hídricos;
3 – em especial, colaborar com as entidades de fomento à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, mediante sugestões que levem ao aprimoramento de suas atuações no campo de Recursos Hídricos;
4 – atuar junto à entidades públicas e privadas para obtenção de apoio a programas de formação, absorção e fixação de pessoal qualificado, bem como de suporte ao desenvolvimento científico e tecnológico;
5 – promover e incentivar o debate e a troca de idéias relativas à área de ensino e pesquisa em Recursos Hídricos;
6 – promover ou colaborar com atividades que, de forma. geral, digam respeito ao ensino, pesquisa e capacidade de pessoal em Recursos Hídricos, tais como a realização de cursos em vários níveis, publicação de material didático e técnico, utilização de técnicas modernas para ensino e pesquisa, possibilitando o aumento da eficácia na transmissão do conhecimento.