Maceió 2011

A Água no Mundo em Transformação

XIX SBRH
Carta de Maceió

 

 

O início do Século XXI tem sido fortemente marcado por um mundo em transformação. O processo de globalização, as recentes crises econômicas, a dimensão do desenvolvimento social, os desafios impostos pela degradação ambiental e as alterações climáticas que começam a se manifestar na Terra – o nosso Planeta Água – impõem um novo e amplo conjunto de desafios.

Essas mudanças se refletem diretamente no Brasil e exigem ações objetivas, socialmente transparentes e tecnicamente embasadas para a superação dos desafios e a potencialização de oportunidades.

Sob esse complexo cenário, a ABRH reafirma seu compromisso em construir para um desenvolvimento sustentável do Brasil e para o estreitamento das disparidades sociais em nosso país. Considerando o seu papel, de instituição representativa de pessoas que, atuando sobre a temática das águas, desenvolvem suas atividades profissionais e suas vidas, a ABRH apresenta ao país esta Carta, redigida durante o XIX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, na cidade de Maceió.

Ecoando as principais preocupações manifestadas durante o Simpósio, cabe o registro dos tópicos seguintes:

(a) compromisso com a Lei Nacional n° 9.433/97, que instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seus instrumentos de gestão e com as prerrogativas estabelecidas para os Comitês de Bacia, dentre elas o direito e a responsabilidade de decidir sobre a alocação dos recursos provenientes da cobrança pelo usa da água, visto como um dos principais avanços que estão sendo implementados no país;

(b) a importância do planejamento na gestão das águas, tanto no que concerne à Governança, como interação junto à sociedade, quanto com uma Governabilidade consistente sobre as relações entre causas e efeitos relacionados aos recursos hídricos, além de mecanismos para uma implementação efetiva dos planos de bacias, que devem ser desenvolvidos de forma democrática e participativa;

(c) não considerar somente a abordagem da água como recurso natural do meio ambiente, mas também sua essencialidade como recurso fundamental para o desenvolvimento econômico e social;

(d) as abordagens e intervenções estruturais relacionadas a uma maior segurança hídrica, inclusive em decorrência de mudanças climáticas e de eventos críticos de escassez e de cheias, necessariamente envolvendo armazenamento hídrico; e,

(e) a demanda para ações da própria ABRH relacionadas a maior comunicação com a sociedade, com vistas a divulgação de noticias e informações, sempre de forma consistente sobre o tema e problemáticas das águas.

Assim, passamos quase 15 anos de aprovação da Lei Nacional n°9.433/97, mesmo reconhecendo os avanços que o Brasil tem alcançado, entende-se que novos passos poderão surgir caso o SINGREH e os Sistemas dos Estados da Federação venham a ser atualizados, na busca de maior consistência institucional, sob uma visão mais realista e pragmática a respeito dos atores fundamentais e de formas e mecanismos para a efetiva implementação de planos de bacias e de seus projetos executivos.

Há o aprendizado de que a Governança é essencial, todavia, não suficiente para que ocorra a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, em favor da qual também devem ser estruturada maior Governabilidade, transversalidade intersetorial e sustentabilidade econômico-financeira da gestão das águas.

Considera-se que deve ser traçada uma nova estratégia em favor do SINGREH e da GIRH no Brasil, sob o entendimento de que devemos seguir sob um processo continuado, sujeito a ajustes, correções de rumo e avanços conceituados e metodológicos.

Quanto aos diferentes níveis de Governo, tendo a Agencia Nacional de Águas (ANA) como referência, a maioria dos estados da federação deve retomar a temática dos recursos hídricos como relevante e estratégica – tanto em termos ambientais, quanto de desenvolvimento socioeconômico -, de forma integrada com os setores usuários, para que o país obtenha avanços mais substantivos.

Sob tal diretriz, cabe à própria ANA tomar iniciativas para apoio aos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos, de forma coerente com o princípio da subsidiariedade, tendo como meta um Sistema de Gestão descentralizado e participativo e a GIRH, para que a população do país tenha as adaptações necessárias e um gerenciamento de risco relacionado à natureza futura do nosso Mundo – o Planeta Água.

Maceió, 30 de novembro de 2011.XIX SBRH

Carta de Maceió

A Água no Mundo em Transformação

O início do Século XXI tem sido fortemente marcado por um mundo em transformação. O processo de globalização, as recentes crises econômicas, a dimensão do desenvolvimento social, os desafios impostos pela degradação ambiental e as alterações climáticas que começam a se manifestar na Terra – o nosso Planeta Água – impõem um novo e amplo conjunto de desafios.

Essas mudanças se refletem diretamente no Brasil e exigem ações objetivas, socialmente transparentes e tecnicamente embasadas para a superação dos desafios e a potencialização de oportunidades.

Sob esse complexo cenário, a ABRH reafirma seu compromisso em construir para um desenvolvimento sustentável do Brasil e para o estreitamento das disparidades sociais em nosso país. Considerando o seu papel, de instituição representativa de pessoas que, atuando sobre a temática das águas, desenvolvem suas atividades profissionais e suas vidas, a ABRH apresenta ao país esta Carta, redigida durante o XIX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, na cidade de Maceió.

Ecoando as principais preocupações manifestadas durante o Simpósio, cabe o registro dos tópicos seguintes:

(a) compromisso com a Lei Nacional n° 9.433/97, que instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seus instrumentos de gestão e com as prerrogativas estabelecidas para os Comitês de Bacia, dentre elas o direito e a responsabilidade de decidir sobre a alocação dos recursos provenientes da cobrança pelo usa da água, visto como um dos principais avanços que estão sendo implementados no país;

(b) a importância do planejamento na gestão das águas, tanto no que concerne à Governança, como interação junto à sociedade, quanto com uma Governabilidade consistente sobre as relações entre causas e efeitos relacionados aos recursos hídricos, além de mecanismos para uma implementação efetiva dos planos de bacias, que devem ser desenvolvidos de forma democrática e participativa;

(c) não considerar somente a abordagem da água como recurso natural do meio ambiente, mas também sua essencialidade como recurso fundamental para o desenvolvimento econômico e social;

(d) as abordagens e intervenções estruturais relacionadas a uma maior segurança hídrica, inclusive em decorrência de mudanças climáticas e de eventos críticos de escassez e de cheias, necessariamente envolvendo armazenamento hídrico; e,

(e) a demanda para ações da própria ABRH relacionadas a maior comunicação com a sociedade, com vistas a divulgação de noticias e informações, sempre de forma consistente sobre o tema e problemáticas das águas.

Assim, passamos quase 15 anos de aprovação da Lei Nacional n°9.433/97, mesmo reconhecendo os avanços que o Brasil tem alcançado, entende-se que novos passos poderão surgir caso o SINGREH e os Sistemas dos Estados da Federação venham a ser atualizados, na busca de maior consistência institucional, sob uma visão mais realista e pragmática a respeito dos atores fundamentais e de formas e mecanismos para a efetiva implementação de planos de bacias e de seus projetos executivos.

Há o aprendizado de que a Governança é essencial, todavia, não suficiente para que ocorra a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, em favor da qual também devem ser estruturada maior Governabilidade, transversalidade intersetorial e sustentabilidade econômico-financeira da gestão das águas.

Considera-se que deve ser traçada uma nova estratégia em favor do SINGREH e da GIRH no Brasil, sob o entendimento de que devemos seguir sob um processo continuado, sujeito a ajustes, correções de rumo e avanços conceituados e metodológicos.

Quanto aos diferentes níveis de Governo, tendo a Agencia Nacional de Águas (ANA) como referência, a maioria dos estados da federação deve retomar a temática dos recursos hídricos como relevante e estratégica – tanto em termos ambientais, quanto de desenvolvimento socioeconômico -, de forma integrada com os setores usuários, para que o país obtenha avanços mais substantivos.

Sob tal diretriz, cabe à própria ANA tomar iniciativas para apoio aos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos, de forma coerente com o princípio da subsidiariedade, tendo como meta um Sistema de Gestão descentralizado e participativo e a GIRH, para que a população do país tenha as adaptações necessárias e um gerenciamento de risco relacionado à natureza futura do nosso Mundo – o Planeta Água.

Maceió, 30 de novembro de 2011.XIX SBRH

Carta de Maceió

A Água no Mundo em Transformação

O início do Século XXI tem sido fortemente marcado por um mundo em transformação. O processo de globalização, as recentes crises econômicas, a dimensão do desenvolvimento social, os desafios impostos pela degradação ambiental e as alterações climáticas que começam a se manifestar na Terra – o nosso Planeta Água – impõem um novo e amplo conjunto de desafios.

Essas mudanças se refletem diretamente no Brasil e exigem ações objetivas, socialmente transparentes e tecnicamente embasadas para a superação dos desafios e a potencialização de oportunidades.

Sob esse complexo cenário, a ABRH reafirma seu compromisso em construir para um desenvolvimento sustentável do Brasil e para o estreitamento das disparidades sociais em nosso país. Considerando o seu papel, de instituição representativa de pessoas que, atuando sobre a temática das águas, desenvolvem suas atividades profissionais e suas vidas, a ABRH apresenta ao país esta Carta, redigida durante o XIX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, na cidade de Maceió.

Ecoando as principais preocupações manifestadas durante o Simpósio, cabe o registro dos tópicos seguintes:

(a) compromisso com a Lei Nacional n° 9.433/97, que instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seus instrumentos de gestão e com as prerrogativas estabelecidas para os Comitês de Bacia, dentre elas o direito e a responsabilidade de decidir sobre a alocação dos recursos provenientes da cobrança pelo usa da água, visto como um dos principais avanços que estão sendo implementados no país;

(b) a importância do planejamento na gestão das águas, tanto no que concerne à Governança, como interação junto à sociedade, quanto com uma Governabilidade consistente sobre as relações entre causas e efeitos relacionados aos recursos hídricos, além de mecanismos para uma implementação efetiva dos planos de bacias, que devem ser desenvolvidos de forma democrática e participativa;

(c) não considerar somente a abordagem da água como recurso natural do meio ambiente, mas também sua essencialidade como recurso fundamental para o desenvolvimento econômico e social;

(d) as abordagens e intervenções estruturais relacionadas a uma maior segurança hídrica, inclusive em decorrência de mudanças climáticas e de eventos críticos de escassez e de cheias, necessariamente envolvendo armazenamento hídrico; e,

(e) a demanda para ações da própria ABRH relacionadas a maior comunicação com a sociedade, com vistas a divulgação de noticias e informações, sempre de forma consistente sobre o tema e problemáticas das águas.

Assim, passamos quase 15 anos de aprovação da Lei Nacional n°9.433/97, mesmo reconhecendo os avanços que o Brasil tem alcançado, entende-se que novos passos poderão surgir caso o SINGREH e os Sistemas dos Estados da Federação venham a ser atualizados, na busca de maior consistência institucional, sob uma visão mais realista e pragmática a respeito dos atores fundamentais e de formas e mecanismos para a efetiva implementação de planos de bacias e de seus projetos executivos.

Há o aprendizado de que a Governança é essencial, todavia, não suficiente para que ocorra a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, em favor da qual também devem ser estruturada maior Governabilidade, transversalidade intersetorial e sustentabilidade econômico-financeira da gestão das águas.

Considera-se que deve ser traçada uma nova estratégia em favor do SINGREH e da GIRH no Brasil, sob o entendimento de que devemos seguir sob um processo continuado, sujeito a ajustes, correções de rumo e avanços conceituados e metodológicos.

Quanto aos diferentes níveis de Governo, tendo a Agencia Nacional de Águas (ANA) como referência, a maioria dos estados da federação deve retomar a temática dos recursos hídricos como relevante e estratégica – tanto em termos ambientais, quanto de desenvolvimento socioeconômico -, de forma integrada com os setores usuários, para que o país obtenha avanços mais substantivos.

Sob tal diretriz, cabe à própria ANA tomar iniciativas para apoio aos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos, de forma coerente com o princípio da subsidiariedade, tendo como meta um Sistema de Gestão descentralizado e participativo e a GIRH, para que a população do país tenha as adaptações necessárias e um gerenciamento de risco relacionado à natureza futura do nosso Mundo – o Planeta Água.

Maceió, 30 de novembro de 2011.