De marco regulatório a acordo de cooperação técnica: ANA tem participação intensa no XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos

De marco regulatório a acordo de cooperação técnica: ANA tem participação intensa no XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou da assinatura do Marco Regulatório da bacia do São Marcos, firmada no dia 23 de novembro, durante o XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, em Belo Horizonte (MG). Este é apenas um exemplo que resume a intensa presença da instituição no evento promovido pela ABRHidro- Associação Brasileira de Recursos Hídricos, que culminou em 14 momentos da programação e em 39 trabalhos apresentados.

O Marco Regulatório da bacia do São Marcos permitirá que todos os usuários localizados na bacia da Usina Hidrelétrica de Batalha (sejam nos rios de domínio da União, sejam nos do Distrito Federal, de Goiás ou de Minas Gerais) possam regularizar os usos da água por meio de um único sistema, o REGLA (Sistema Federal de Regulação de Usos).

Ao solicitar a regularização, o usuário terá o seu pedido analisado de forma conjunta pelos órgãos gestores, independentemente do domínio. Após a emissão, o ato será registrado de forma automática no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH).

O REGLA possibilita que os pedidos de regularização sejam feitos de forma online, por interferência (como captação, lançamento e barramento) e, na maior parte das finalidades, sem a necessidade de envio de documentos em papel. Para os pedidos de irrigação de até 100 hectares, os pedidos serão analisados de modo automático.

A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, que participou da abertura oficial do evento, afirma que a ANA tem trabalhado firme na gestão de recursos hídricos e na evolução dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. “Esse foi um ano difícil e cheio de desafios, em que começamos a trabalhar com a agenda do saneamento básico, mas tivemos que atuar também perante a crise hidro energética. Para dar conta de todas essas frentes, o trabalho deve transcorrer de forma colegiada e participativa”, disse.

Junto com ela, também estiveram na abertura do evento os diretores Marcelo Cruz, Oscar de Moraes Cordeiro Netto e Vitor Eduardo de Almeida Saback. Além da abertura, a ANA ainda teve participação direta em outros 14 momentos da programação.

Uma delas foi na conferência que tratou dos recursos hídricos na era digital e os próximos 25 anos da Lei das Águas. Na ocasião, o diretor Oscar Cordeiro Netto foi moderador da exposição feita pelo ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Oscar ainda palestrou na mesa redonda que tratou sobre a gestão de recursos hídricos frente ao novo Marco Legal do Saneamento e participou da sessão sobre a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (MDR) e da roda de prosa Dinos discutem legado e visão de futuro da ABRHidro.

O superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA, Patrick Thomas, coordenou a reunião de alto nível Atuação da ANA em situações de escassez hídrica e situação atual e foi um dos participantes da mesa redonda que tratou sobre os desafios para a segurança de barragens no Brasil, ao lado do também servidor Rogério Menescal, secretário-geral da ANA.

O assessor especial de Relações Institucionais da ANA, Ricardo Andrade, apresentou o painel Conflitos pela água e a hidrodiplomacia pelo mundo: mecanismos e estratégias para a gestão compartilhada dos recursos hídricos.

Servidores da ANA ainda participaram das mesas redondas que trataram sobre as dificuldades e opções no avanço da rede hidrossedimentométrica brasileira (palestra do coordenador de dados e informações hidrometeorológicas da ANA, Walszon Terllizzie Araújo Lopes), sobre as novas tecnologias para monitoramento e gerenciamento de recursos hídricos (palestra do superintendente de Fiscalização, Alan Vaz Lopes, e do especialista em Geoprocessamento, Morris Scherer-Warren) e sobre as restrições operativas das usinas hidrelétricas e seus impactos na operação do sistema elétrico brasileiro (especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ANA, Sérgio Rodrigues Ayrimoraes Soares).

 

Gestão integrada de recursos hídricos

Durante o Simpósio, a ANA também firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD/GO) para uma gestão integrada de recursos hídricos e na segurança de barragens. O superintendente de Fiscalização da ANA, Alan Lopes, representou a instituição.

O ACT busca aprimorar a base de dados de disponibilidade e demanda hídricas de interesse compartilhado entre a ANA e a SEMAD/GO para águas da União (interestaduais) e de domínio de Goiás. Nesse sentido serão contemplados dados das bacias do rio São Marcos (DF/GO/MG), do ribeirão Piancó (GO) e do rio Meia Ponte (GO), que é utilizado como manancial para o abastecimento de Goiânia. O ACT tem vigência até 31 de dezembro de 2023.

Outro objetivo da parceria é aprimorar a integração entre sistemas e aplicações tecnológicas de interesse mútuo. A cooperação também visa a revisar, atualizar e harmonizar normativos relacionados às seguintes temáticas: base de dados, Tecnologia da Informação (TI) e outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Além disso, o ACT também deve estruturar mecanismos de atendimento a usuários internos e externos dos sistemas computacionais das duas instituições públicas.

 

Mulheres pela Água

A ANA também tem forte participação na autoria da obra Mulheres pela Água, organizada pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB) e parceiros e lançada no primeiro dia do Simpósio. O livro reúne artigos de 51 profissionais que atuam no setor de recursos hídricos e trazem seu olhar muito pessoal sobre os esforços de cada uma em prol das nossas águas. Quatro delas são servidoras da ANA.

A diretora-presidente, Christiane Dias, é uma delas. Em seu artigo, ela afirma que, tão difícil quanto gerenciar a escassez da água, é gerenciar também a sua abundância. “Antes de me tornar dirigente na ANA, eu tinha uma relação com a água que se resumia basicamente à preocupação com o seu valor financeiro e econômico. Eu me preocupava em não desperdiçar água para que a conta não tivesse um valor alto ao final do mês. Hoje, tenho a noção completa do ciclo hidrológico, de que a água é um recurso escasso e de que devemos cuidar dos nossos rios, pois isso irá impactar esta e as próximas gerações”, escreveu.

Além dela, outras três profissionais da ANA também imprimem seus registros na obra: a engenheira florestal Renata Rozendo Maranhão (e coordenadora de capacitação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Setor de Saneamento da ANA); a bióloga Taciana Neto Leme (especialista em Recursos Hídricos da ANA) e a geóloga Consuelo Franco Marra (especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ANA).

A obra está disponível para o grande público em formato de e-book no site da REBOB (www.rebob.org.br/mpa).

Em paralelo, o XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos também dedicou uma das mesas redondas da programação para a temática envolvendo água e atuação feminina. Na roda de conversa, o Comitê Pró-equidade de Gênero (CPEG), criado em 2016 na ANA, foi uma das principais pautas em discussão.

O mundo está atento ao papel protagonista das mulheres na gestão das águas há 30 anos, desde a Conferência de Dublin, em 1992. Ainda assim, esta questão tem pouca ou nenhuma prioridade no Brasil. O CPEG, portanto, é a forma que a ANA encontrou de tentar reverter esta situação e buscar um equilíbrio de gênero. Trata-se de uma política de representação que tem caráter consultivo e informativo para assuntos que envolvem a questão de gênero e água.

A engenheira agrônoma e especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ANA, Fernanda Abreu de Oliveira e Souza, explicou que o CPEG é responsável também por fazer constar dados e informações relevantes sobre igualdade de gênero no principal relatório de recursos hídricos no Brasil. “Isso é a base. Se não houver essa divulgação, ninguém do meio vai saber como mudar, nem que precisa mudar”, afirma. Segundo ela, cerca de 36% da totalidade de servidores da ANA são mulheres e apenas 27% delas ocupam cargos de liderança.

O Simpósio transcorreu de 21 a 26 de novembro em formato híbrido, no Expominas de Belo Horizonte, e envolveu cerca de 3 mil inscritos em conferências, mesas redondas, sessões técnicas e na intensa programação paralela. O conteúdo ficará disponível por cinco anos no site da ABRHidro. Durante todo o evento, ainda foram realizadas mais de 40 atividades gratuitas no YouTube da entidade, e que encontram-se disponíveis no Canal. O evento teve correalização do Governo de Minas Gerais e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e contou com o patrocínio de diversos parceiros, entre eles a ANA. Para saber mais, acesse:   www.abrhidro.org.br