Dia 25/06 Oficina de diálogo com a sociedade civil para a Elaboração do Plano Nacional de Recursos Hidricos

Dia 25/06 Oficina de diálogo com a sociedade civil para a Elaboração do Plano Nacional de Recursos Hidricos

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é o documento orientador da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e da atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), formado por instituições no nível federal, dos Estados e Distrito Federal e das bacias hidrográficas. Trata-se de um instrumento estratégico para coordenar as ações nas três escalas de gestão dos recursos hídricos.

Cabe ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) acompanhar a execução e aprovar o PNRH, bem como promover a articulação entre o planejamento nacional, regional, estaduais e dos setores usuários da água. No âmbito do CNRH, a Câmara Técnica de Planejamento e Articulação (CTPA) tem o papel de acompanhar, analisar e emitir parecer sobre o Plano Nacional, sua implementação e suas revisões.

O atual PNRH foi aprovado em 2006, pela Resolução CNRH nº 58, com horizonte temporal até 2020, definido a partir de cenários de planejamento. Desde então, passou por duas revisões, que estabeleceram Prioridades para os ciclos 2012-2015 e 2016-2020. Atualmente, o PNRH está em seu último ciclo de implementação e teve suas Prioridades, Ações e Metas prorrogadas para 2021, pela Resolução nº 216, de 11 de setembro de 2020.

O MDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica – SNSH, com a participação e apoio técnico da Agência Nacional de Águas – ANA e em articulação com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, está elaborando o novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2022-2040), por meio de uma estratégia participativa, envolvendo os diversos atores do Singreh e interessados na agenda de recursos hídricos.

Nesta página poderão ser acessados os principais documentos do PNRH, informações sobre a situação da sua implementação, sobre o processo de elaboração do PNRH 2022-2040, tais como calendário e links dos eventos públicos, relatórios das oficinas de trabalho e seminários, dentre outros.

Convidamos a todos (as) para conhecerem o Plano Nacional de Recursos Hídricos e a participarem dessa construção participativa do futuro das águas do nosso País.