MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA DA ABRHIDRO PARA SEMINÁRIO DO CNRH SOBRE O PROJETO DE LEI N 4546/2021

MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA DA ABRHIDRO PARA SEMINÁRIO DO CNRH SOBRE O PROJETO DE LEI N 4546/2021

 A Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro), através dos conceitos estabelecidos e aprovados em sua carta de Belo Horizonte em novembro de 2021, reconhece os avanços obtidos a partir da Política Nacional de Recursos Hídricos e mantém o compromisso em preservar as conquistas alcançadas, fortalecer e aprimorar continuamente o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). A ABRHidro também reafirma suas convicções baseadas no processo participativo, descentralizado na gestão de águas, como espaço de definição de políticas públicas sobre os usos e a proteção de recursos hídricos e o papel relevante dos comitês de Bacias Hidrográficas.

Dentro deste contexto, entendendo que o PL 4546/2021 precisa ser amplamente discutido, a ABRHidro oferece seu espaço técnico-científico para o debate construtivo, amadurecido e crítico que se faz necessário com o intuito de: 1) fomentar o debate sobre soluções para a melhoria de segurança hídrica dos usos múltiplos, considerando inclusive a gestão proativa de riscos e a resiliência em situações de crise hídrica; e 2) manter o permanente diálogo para identificar as necessidades de melhorias na regulamentação da Lei 9.433/97.

A ABRHidro reafirma e defende os princípios estabelecidos na Política Nacional de Recursos Hídricos e a importância do SINGREH – e seu aprimoramento – para que possamos alcançar a segurança hídrica das gerações atuais e futuras, em um cenário complexo e incerto de mudanças globais.

Diretoria da ABRHidro

CNPJ: 29.969.193/0001-75