Novos Diretores da ANA

Novos Diretores da ANA

No dia 6 de abril de 2022, o Plenário do Senado Federal aprovou as quatro indicações do Presidente da República para a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Foram indicados: Diretora-presidente, Veronica Sánchez da Cruz Rios; Mauricio Abijaodi Lopes de Vasconcellos; Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro e Filipe de Mello Sampaio Cunha. Os indicados se juntam ao diretor Vitor Saback na Diretoria Colegiada da Agência. Ricardo Medeiros de Andrade será o novo ouvidor-geral.

Os(as) cinco indicados(as) para cargos de diretora-presidente, diretor(a) e ouvidor-geral da ANA foram aprovados(as) na sabatina da Comissão de Meio Ambiente (CMA) também ocorrida em 6 de abril.

Segundo o Regimento Interno da ANA, cabe à Diretoria Colegiada (DIREC) aprovar normas relacionadas à regulação do uso dos recursos hídricos, aprovar a definição das condições operativas dos reservatórios, aprovar normas relacionadas à segurança de barragens sob jurisdição da Agência, declarar corpos hídricos em regime de racionamento preventivo, entre outras atribuições. O mandato dos indicados está estabelecido na  Lei nº 13.848/2019, a Lei Geral das Agências Reguladoras.

Cabe ao(à) diretor(a)-presidente supervisionar o funcionamento dos setores da ANA, decidir as questões de urgência da DIREC ad referendum (até posterior avaliação pelos demais diretores), presidir as reuniões da Diretoria, decidir as deliberações do colegiado em caso de empate, entre outras competências.

A Lei nº 13.848/2019 também determina que a Agência tenha um ouvidor-geral com as atribuições de zelar pela qualidade e tempestividade dos serviços prestados pela ANA, elaborar relatório anual de ouvidoria sobre as atividades da instituição e acompanhar o processo interno de apuração de denúncias e reclamações dos interessados contra a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Segundo essa lei, o ouvidor terá mandato de três anos, sendo vedada sua recondução.

A Diretoria da ABRHidro deseja aos novos ocupantes dos cargos êxito na condução das ações estratégicas para os Setores de Recursos Hídricos e Saneamento Básico e a defesa intransigente do legado de competência técnica, imparcial e amadurecida, da ANA consolidada ao longo de quase 22 anos de sua criação (Lei 9.984 de 17/07/2000) através de seu corpo técnico maduro, competente e robusto para o planejamento e gestão de recursos hídricos no Brasil.

Diretoria ABRHidro

Gestão 2022-2023