ABRHidro com agenda intensa para contribuir com a Gestão das Águas no Brasil

A ABRHidro (Associação Brasileira de Recursos Hídricos) desempenhou um papel crucial na recente negociação sobre a gestão das águas no Brasil, participando de duas Audiências Públicas no Senado Federal. A Associação, representada pelo membro do Conselho Fiscal João Ricardo Raiser, defendeu a importância da aplicação e manutenção da Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Hidrelétrica (CFURH). Essa defesa visa garantir o funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e do Fundo Setorial de Recursos Hídricos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTHidro), além de atender às necessidades dos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MIDR) e do Meio Ambiente (MMA).

A firme posição da ABRHidro foi fundamental para que as alterações propostas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 2.918/21, que previam a retirada de recursos da gestão das águas, fossem revistas. Em continuidade aos trabalhos, a Associação participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho que visa aprimorar o referido PLS.

Graças ao forte posicionamento e à mobilização dos membros do SINGREH, incluindo representantes dos comitês, órgãos gestores, usuários e sociedade civil, foi possível construir um consenso. Esse consenso garante que os percentuais dos recursos da CFURH, essenciais para o funcionamento do SINGREH e para a gestão das águas no Brasil, sejam mantidos inalterados.

A ABRHidro continua comprometida em contribuir para a construção de um consenso que também atenda às demandas dos municípios e às condições de operação do setor de geração de energia hidrelétrica, um importante usuário dos recursos hídricos.