ANA abre consulta pública para Norma de Referência em Drenagem e Manejo de Águas Pluviais no Brasil

CT de Águas Urbanas da ABRHidro recomenda acompanhamento e participação

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) anunciou a abertura da Consulta Pública nº 07/2024, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 24 de outubro. Esta consulta busca contribuições da sociedade para o aprimoramento da Norma de Referência em Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (DMAPU) no país, tema de grande relevância para a CT de Águas Urbanas da ABRHidro. A consulta, que estará aberta até o dia 9 de dezembro, permite que cidadãos, entidades reguladoras, municípios, universidades e gestores municipais contribuam com sugestões.

A nova norma, proposta pela ANA, aborda temas fundamentais para a regulação, como a definição clara de atividades e infraestrutura envolvidas nos serviços de DMAPU. Além de proporcionar diretrizes para o manejo eficiente das águas pluviais, a norma estabelece conceitos, padrões e soluções tecnológicas para tornar os processos mais sustentáveis e adaptados às realidades locais e regionais.

Para participar, basta acessar o Sistema de Participação Social da ANA até as 23h50 de 9 de dezembro. A ABRHidro incentiva todos os associados e profissionais do setor a contribuírem para este desenvolvimento essencial, colaborando para o fortalecimento da gestão e regulação das águas urbanas no Brasil.

Mais informações e contribuições: Link para o Sistema de Participação Social da ANA.